Política de Privacidade

Trazemos aqui as informações acerca de como coletamos e utilizamos os dados pessoais de nossos clientes quando acessam nosso website. A São Salvador Alimentos jamais venderá os dados de seus clientes nem deixará que terceiros tenham acesso a seus dados sem a devida autorização, conforme esclarecemos nesta política.

Quem somos?

Somos a São Salvador Alimentos, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxx, é uma empresa multinacional brasileira com sede na cidade de Itaberaí – GO, Rod. GO-156, km 0, Zona Rural, Itaberaí – GO, CEP 76.630-000.

As marcas “SUPERFRANGO” e “BOVA” e outras relacionadas aos produtos e serviços referidos em nosso website são marcas registradas da SSA.

1) COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

Considerando que o Grupo São Salvador Alimentos, neste documento referenciado apenas como SSA, está comprometido com a proteção à privacidade de seus clientes, fornecedores, parceiros, consumidores e colaboradores, a presente Política foi elaborada conforme as orientações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) com o objetivo de manter a transparência com os titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Para tanto, nesta Política será abordado de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e tratados pela SSA e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e como os titulares podem gerenciar o tratamento de seus dados pessoais.

2) DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Com o objetivo de esclarecer os termos utilizados nesta Política, apresentam-se algumas definições:

  • Dado pessoal: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, I da LGPD);
  • Dado pessoal sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (art. 5º, II da LGPD);
  • Anonimização de dados pessoais: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo” (art. 5º, XI da LGPD);
  • Encarregado de Dados: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” (art. 5º, VIII da LGPD);
  • Titular de Dados Pessoais: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (art. 5º, V da LGPD);
  • Coleta: “recolhimento de dados com finalidade específica” (item 3.1 do Guia de Boas Práticas da LGPD);
  • Armazenamento: “ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado” (item 1.1 do Guia de Boas Práticas da LGPD);
  • Tratamento: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” (art. 5º, X da LGPD);
  • Finalidade: “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades” (art. 6º, I da LGPD);
  • Eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado” (art. 5º, VIII da LGPD);

3) QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS?

Nos termos da LGPD, o Titular tem direito à:

  • confirmação de que a SSA realiza o tratamento de seus Dados Pessoais;
  • acesso aos seus dados pessoais;
  • correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), observados os nossos segredos comerciais e industriais;
  • informação sobre com quem a SSA compartilha os dados pessoais do titular;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável e as consequências da negativa;
  • revogação do seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais do titular;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
  • oposição a tratamento que viole a LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses dos titulares, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

O titular pode exercer quaisquer dos direitos acima listados por meio de nosso Canal de Atendimento “Fale Conosco” previsto no item 13 desta Política.

Guia de Boas Práticas – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf

Antes de respondermos a uma solicitação do titular para o exercício dos direitos mencionados acima, pode ser que sejam solicitadas informações para verificação de autenticidade do titular.

Caso haja alguma dúvida, questionamento, ou ainda, solicitações no tocante ao tratamento dos dados pessoais do titular, solicitamos que todas as vias sejam esgotadas anteriormente pelo canal de atendimento disponibilizado pela SSA.

4) COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Tratamento de dados pessoais realizados pela SSA divide-se entre o ambiente digital e o ambiente físico da empresa. Digitalmente, a SSA coleta dados por meio do formulário de contato disposto em seu site oficial, bem como acessa esse tipo de informação quando há processo seletivo para contratação, momento no qual se faz necessária a análise de currículos, por exemplo.

Fisicamente, a SSA coleta dados pessoais por meio de documentos administrativos diversos, como o contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços etc.

Em ambos os casos mencionados, a SSA atende aos requisitos da coleta mínima, por meio da análise de necessidade e proporcionalidade dos dados solicitados. Além disso, o tratamento de dados realizados pela SSA será sempre fundamentado em pelo menos uma das bases legais exigidas pela LGPD (art. 7º da LGPD).

Menciona-se, ainda, que o site da SSA pode utilizar Cookies para aperfeiçoar a experiência do usuário. Tal tratamento será especificado na Política de Cookies.

5) QUAL O FUNDAMENTO LEGAL QUE AUTORIZA O NOSSO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados, utilizados e tratados pela SSA possuem fundamento em diferentes hipóteses legitimadoras da LGPD (artigo 7º) como:

  1. Execução de contrato estabelecido entre parceiros, fornecedores, ou ainda, com os nossos colaboradores no qual o titular é parte;
  2. Cumprimento de obrigações legais para emissão de Notas Fiscais no caso de coleta de dados pessoais de representantes de pessoa jurídica ou ainda para cumprimento de obrigações legais da Consolidação das Leis do Trabalho;
  3. Legítimo interesse da SSA ou de terceiros (desde que respeitados os direitos fundamentais do titular);
  4. Quando necessário, com base no consentimento do titular.

Ressalta-se que nenhum tratamento de dados pessoais ocorre no âmbito da SSA sem que haja uma base legal que o legitime, conforme já disposto.

6) OS TITULARES PRECISAM SEMPRE FORNECER SEU CONSENTIMENTO PARA A SSA TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS?

Para que haja o tratamento de dados pessoais, a LGPD exige que o controlador ou operador fundamente suas atividades em pelo menos uma das bases legais expostas no art. 7º, não havendo obrigatoriedade a do consentimento do titular, consideradas algumas exceções que não se aplicam à SSA.

No caso da SSA, há o uso das bases da execução contratual, do cumprimento de obrigação legal e do legítimo interesse, como exposto no “tópico 5)” desta política, e, nesses casos, a lei dispensa a autorização do titular para o início do tratamento. Sendo assim, não é necessário o consentimento para que os dados sejam tratados se uma dessas hipóteses legais estiver presente.

Por outro lado, nos demais casos que não estejam cobertos pelas bases mencionadas anteriormente, a SSA poderá solicitar o consentimento do titular para conceder e autorizar o tratamento de seus dados, o que será devidamente notificado e solicitado de maneira formal.

7) COMO ARMAZENAMOS E QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES?

A SSA dá preferência ao armazenamento digital de informações em servidores locais ou em servidores na nuvem (online), de maneira que há a adoção de mecanismos de segurança técnicos e administrativos robustos, usualmente adotados pelo mercado, para proteger os dados pessoais e evitar e prevenir o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração dos dados pessoais de seus titulares.

Da mesma forma, quando a guarda de documentos físicos é imprescindível, a SSA replica as medidas de segurança de controle de acesso restrito aos setores responsáveis pelo armazenamento a fim de que sejam evitados acessos indevidos ou não autorizados.

De acordo com a LGPD, o tratamento dos dados pessoais encerra-se nas seguintes hipóteses:

  • Quando há o alcance da finalidade declarada;
  • Com o fim do período de tratamento determinado pela empresa;
  • Com a solicitação do titular;
  • Por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nos casos acima, a SSA compromete-se a excluir os dados pessoais envolvidos, porém, a própria lei autoriza a manutenção destes, mesmo com o encerramento da atividade de tratamento, em determinadas situações, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do controlador, hipóteses nas quais a SSA continuará adotando os mecanismos de segurança outrora mencionados, e, quando possível, a anonimização dos dados.

Recorda-se que, a anonimização é uma técnica utilizada para fazer com que o dado pessoal perca a associação direta com seu titular. Sendo assim, conforme a LGPD, um dado anonimizado não é considerado dado pessoal.

8) ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por receber e endereçar reclamações e comunicações dos Titulares de Dados, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar os funcionários da SSA sobre as práticas de proteção de Dados Pessoais, e executar as demais atribuições determinadas pela empresa, ou estabelecidas em normas ou leis complementares.

9) RESPONSABILIDADES DO TITULAR

Durante o processamento, tratamento e armazenamento das informações dos titulares, serão responsabilidade do titular:

  • manter as informações atualizadas;
  • informar sobre qualquer modificação necessária;
  • solicitar alteração quando necessário.
  • Será responsabilidade da controladora:
  • manter e garantir a segurança das informações;
  • realizar as alterações necessárias sempre que necessário;
  • informar os titulares sobre os incidentes ocorridos.

10) PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais do Titular de Dados serão conservados pelo prazo legal permitido ou enquanto perdurar a relação contratual da SSA com o Titular de Dados, exceto se o Titular de Dados solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu Consentimento, ressalvadas as situações legais e regulatórias que autorizem a SSA a conservar esses dados, por exemplo:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SSA;
  • quaisquer outras ações ou necessidades que impeçam a SSA de remover as informações.

11) SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A SSA se compromete a aplicar as Medidas Técnicas e Administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais Dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais; e os riscos para os direitos e liberdades do Titular de Dados.

A SSA se compromete, ainda, a comunicar o Titular de Dados, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais e que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de Tratamento.

O acesso aos Dados Pessoais coletados, armazenados ou de outra forma tratados pela SSA é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela SSA.

A SSA poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

  • sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
  • sempre que estiver obrigada a revelá-las em casos de consultas trabalhistas, previdenciárias, e equivalentes, desde que devidamente fundamentada judicialmente.

Por fim, a SSA se compromete a tratar os Dados Pessoais do Titular de Dados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

12) MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Com o fim de conferir maior segurança aos titulares, a presente Política está sujeita a um processo contínuo de revisões e aprimoramentos.

Toda e qualquer atualização entrará em vigor a partir da data de publicação e será divulgada por meio hábil.

13) FALE CONOSCO

Se após a leitura desta Política o titular tiver dúvidas ou precisar se comunicar com a SSA sobre quaisquer assuntos envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, poderá a qualquer momento entrar em contato conosco e com o Encarregado de Dados (Every Cybersecurity and GRC Solutions) por meio do e-mail privacidade@ssa-br.com ou do endereço abaixo:

SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A
Rod. GO-156, km 0, Zona Rural
Itaberaí – GO
CEP: 76.630-000

A SSA empenha-se em atender as solicitações no menor tempo hábil. As solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias, a partir da data do requerimento. No mais, no caso de incidentes em segurança da informação que ofereçam alto risco aos titulares, estes serão notificados por meio dos canais de comunicação oficiais.

BOLETO 2º VIA
INTERNATIONAL
FALE CONOSCO